Aposentadoria Rural em Barbacena e região

Quem trabalhou na roça  tem direito a se aposentar mais cedo, e em muitos casos sem nunca ter contribuído com o INSS.

Muita gente que passou a vida na roça acredita que não tem direito a nada porque nunca teve carteira assinada nem pagou INSS.

É o contrário. A lei criou uma regra própria justamente para esse trabalhador, com idade menor e sem exigência de contribuição em dinheiro para quem se enquadra como segurado especial.

Casal de agricultores idosos em atendimento sobre aposentadoria rural em Barbacena

Quem tem direito

A aposentadoria rural por idade é devida aos 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, cinco anos a menos que a regra urbana.

É preciso comprovar o mínimo de 15 anos de trabalho rural, que não precisam ser seguidos. O que a lei exige é que a atividade rural tenha sido exercida no período próximo ao requerimento.

O benefício alcança o segurado especial, aquele que trabalha em regime de economia familiar, e também o trabalhador rural empregado, o parceiro, o meeiro, o arrendatário e o diarista, conhecido em muitas regiões como boia-fria.

O que é regime de economia familiar

É o trabalho feito pela família na própria terra, ou em terra de terceiros a título de parceria ou arrendamento, sem empregados permanentes e com a produção voltada principalmente ao sustento do grupo.

Nesse caso não há contribuição mensal em dinheiro. A contribuição do segurado especial acontece sobre a comercialização da produção, e a ausência dela não impede a aposentadoria.

A prova é o coração do processo

Como o trabalho rural raramente tem registro em carteira, o pedido se decide na documentação. A lei exige o que se chama de início de prova material, ou seja, ao menos um documento da época que aponte a atividade rural.

Depoimento de testemunha ajuda muito, mas sozinho não basta. Ele serve para confirmar e ampliar o que o documento já indica.

Advogada Aniellen Vieira atendendo trabalhador rural em Barbacena
Trabalhador rural preenchendo formulário para comprovar tempo de trabalho no campo

Documentos que costumam funcionar

Notas fiscais de produtor rural e blocos de notas

Contrato de parceria, arrendamento ou comodato

Certidão de casamento, de nascimento dos filhos ou de óbito com a profissão de lavrador

Ficha ou carteira de sindicato rural, com histórico de contribuições

Documentos do INCRA, ITR, CAF e cadastros de produtor

Histórico escolar dos filhos em escola rural

Fichas de atendimento em posto de saúde da zona rural

Documentos em nome do marido, da esposa ou dos pais também podem valer, porque o trabalho em economia familiar é do grupo, não de uma pessoa só.

A autodeclaração e o cadastro do INSS

Hoje o pedido começa com uma autodeclaração de atividade rural, que o INSS confere com bases de dados e cadastros públicos.

Quando a autodeclaração não é confirmada por essas bases, o pedido é negado. É aí que a documentação bem montada faz toda a diferença, tanto para reverter na via administrativa quanto na Justiça.

Quero saber se tenho direito
Trabalhador rural idoso na fila do INSS com documentos do pedido de aposentadoria
Trabalhador rural e trabalhador urbano representando a aposentadoria híbrida em Barbacena

Trabalhou na roça e depois na cidade

Se você tem tempo rural e tempo urbano, mas nenhum dos dois é suficiente sozinho, existe a chamada aposentadoria híbrida, que soma os dois períodos.

Nesse caso a idade exigida é a da regra urbana, 65 anos para o homem e 62 para a mulher, mas o tempo rural entra na conta e muitas vezes é o que fecha o benefício.

Como funciona o atendimento

1. Conversa inicial

Você conta a sua história de trabalho na terra, onde morou e com quem trabalhou.

2. Busca de documentos

Orientamos exatamente o que procurar em casa, no cartório, no sindicato e nos órgãos públicos.

3. Montagem da prova

Organizamos os documentos em ordem cronológica e selecionamos as testemunhas.

4. Pedido e acompanhamento

Entramos com o requerimento e acompanhamos até a decisão. Se houver negativa indevida, discutimos judicialmente.

Atendemos presencialmente em Barbacena e também de forma remota, para quem mora na zona rural e tem dificuldade de deslocamento.

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Advocacia previdenciária em Barbacena, MG

Nosso escritório fica em Barbacena, na Rua Treze de Maio, 42 - loja 3 - Centro, Barbacena - MG, 36200-015, e atende trabalhadores rurais da cidade e da região.

São anos de atuação em direito previdenciário, com atendimento em linguagem simples e sem juridiquês.

Aniellen Vieira, OAB/MG 134.086

Perguntas Frequentes

Uma vida de trabalho na terra vale uma aposentadoria

Traga os documentos que você tiver em casa, mesmo os antigos. Analisamos a sua situação e explicamos, em linguagem simples, o que já serve como prova e o que ainda falta buscar.

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