Aposentadoria PCD em Barbacena
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um dos benefícios menos conhecidos do INSS, e por isso mesmo um dos mais desperdiçados.
Muita gente se aposenta pela regra comum sem saber que tinha direito a sair anos antes, e com um cálculo mais vantajoso.
Quem tem deficiência pode se aposentar mais cedo, com regras próprias e sem idade mínima na modalidade por tempo de contribuição.
Quem tem direito
Tem direito o segurado do INSS que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que enfrenta barreiras para participar da vida em sociedade em igualdade com as demais pessoas.
Repare que o conceito é amplo. Ele alcança deficiência física, auditiva, visual, intelectual e psicossocial, e não exige que a pessoa esteja incapaz para o trabalho. Deficiência e incapacidade são coisas diferentes.
A regra foi criada pela Lei Complementar 142 de 2013 e continua valendo depois da Reforma da Previdência, com as mesmas condições.
As duas formas de se aposentar
Existem dois caminhos, e o melhor depende do seu grau de deficiência e do seu tempo de contribuição.
Por tempo de contribuição, sem idade mínima
O tempo exigido varia conforme o grau de deficiência reconhecido na avaliação do INSS:
- Deficiência grave: 25 anos para homem e 20 anos para mulher
- Deficiência moderada: 29 anos para homem e 24 anos para mulher
- Deficiência leve: 33 anos para homem e 28 anos para mulher
Nesta modalidade não há exigência de idade mínima, o que a torna bastante vantajosa para quem começou a trabalhar cedo. Mas aqui também é preciso comprovar o mínimo de 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
Por idade
Aos 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.
É o caminho de quem tem menos tempo de contribuição, e costuma ser a alternativa quando o grau reconhecido não permite a modalidade por tempo.
Como o INSS avalia o grau de deficiência
A avaliação é biopsicossocial e feita por duas frentes: a perícia médica e o serviço social do INSS. Não é apenas um exame clínico.
Além do diagnóstico, são analisadas as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia, na mobilidade, no trabalho, no convívio social e no acesso a serviços. É isso que define se a deficiência será classificada como leve, moderada ou grave.
Essa etapa é decisiva, porque a diferença entre um grau e outro pode representar quatro ou mais anos de trabalho. Preparar bem a documentação e o relato antes da avaliação faz diferença real.
Se o grau mudou ao longo da vida
É comum a deficiência ter se agravado com o tempo, ou ter surgido no meio da vida laboral. A lei prevê a conversão desses períodos, com regras próprias de proporção.
Também é possível aproveitar tempo trabalhado antes do reconhecimento formal da deficiência, desde que a condição já existisse e possa ser comprovada por documentos médicos da época.
Não confunda com o BPC
A aposentadoria PCD é um benefício previdenciário, para quem contribuiu com o INSS. O valor é calculado sobre as suas contribuições e o benefício gera direitos como o décimo terceiro.
O BPC é assistencial, de um salário mínimo, para quem não contribuiu e comprova baixa renda. São benefícios distintos, com requisitos diferentes.
Documentos que ajudam no pedido
- Laudos médicos, exames e relatórios, de preferência com histórico ao longo dos anos
- Receituários e comprovantes de tratamento continuado
- CTPS e extrato do CNIS
- Documentos que demonstrem as barreiras enfrentadas, como relatórios escolares, de terapia ou do trabalho
Quanto mais antiga a documentação, melhor, porque ela ajuda a demonstrar desde quando a deficiência existe.
Como funciona o atendimento
1. Conversa inicial
Entendemos a sua condição, a sua rotina e a sua história de contribuições.
2. Reunião dos documentos
3. Simulação dos cenários
Comparamos a aposentadoria PCD com as demais regras para identificar a mais vantajosa para você.
4. Pedido e acompanhamento
Atendemos presencialmente em Barbacena e também de forma remota.
Advocacia previdenciária em Barbacena, MG
Nosso escritório fica em Barbacena, na Rua Treze de Maio, 42 – loja 3 – Centro, Barbacena – MG, 36200-015, e atende pessoas com deficiência da cidade e da região.
São anos de atuação em direito previdenciário, com atendimento humano e explicação clara de cada etapa.
Aniellen Vieira, OAB/MG 134.086
Perguntas Frequentes
Você pode ter direito a se aposentar anos antes
Traga os seus laudos médicos e a sua carteira de trabalho. Analisamos a sua situação e explicamos, em linguagem simples, qual é o melhor caminho.