Análise de PPP em Barbacena
O PPP é o documento mais importante de um pedido de aposentadoria especial. É ele que prova a que agentes nocivos você esteve exposto, por quanto tempo e em qual intensidade.
E é também onde a maior parte dos pedidos se perde. Um campo em branco, um período faltando ou uma informação genérica sobre proteção individual são suficientes para o INSS negar o benefício.
O que é o PPP?
PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um formulário que a empresa é obrigada a emitir e entregar ao trabalhador quando ele sai, e também sempre que ele solicitar.
Nele constam os seus dados, a função exercida, os setores em que você trabalhou, os agentes nocivos presentes em cada período, a intensidade da exposição e o profissional responsável pelos registros ambientais.
Desde 2004 o PPP substituiu os antigos formulários usados pelo INSS, como o SB-40 e o DSS-8030. Se você tem períodos antigos, esses documentos ainda podem ser úteis e não devem ser descartados.
Por que analisar antes de dar entrada no pedido
Quando o INSS recebe um pedido de aposentadoria especial, ele decide com base no que está escrito no PPP. Não há espaço para explicação verbal nem para bom senso.
Se o documento estiver incompleto, o pedido é negado e o segurado costuma levar meses para descobrir o motivo. Corrigir depois é possível, mas custa tempo e às vezes exige ação judicial.
A análise prévia inverte essa lógica. Identificamos o problema enquanto ele ainda pode ser resolvido diretamente com a empresa, antes de qualquer requerimento.
Os erros mais comuns em um PPP
Estes são os problemas que mais aparecem nos documentos que chegam ao escritório.
Falta do responsável técnico
O PPP precisa indicar o profissional responsável pelos registros ambientais, com o respectivo período. Sem essa informação, o INSS trata o documento como sem valor técnico.
Agente nocivo citado sem intensidade
Não basta dizer que havia ruído. É preciso informar o nível medido, a técnica utilizada e o período correspondente. O mesmo vale para agentes químicos e para os demais fatores. Além disso, é necessário que esteja identificado o limite de tolerância.
Metodologia/norma técnica incorreta
O PPP precisa conter de forma clara a metodologia/norma técnica aplicada. Em vez de citar a metodologia real de medição (como a NHO-01 FUNDACENTRO para ruídos), as empresas costumam colocar apenas o número de normas ou leis de forma genérica.
Períodos faltando ou trocados
É comum a empresa preencher apenas os anos mais recentes, ou lançar o setor errado. Comparar o PPP com a carteira de trabalho e com o CNIS revela essas lacunas rapidamente.
Informação genérica sobre EPI
Muitas empresas marcam que o equipamento de proteção era eficaz sem qualquer respaldo técnico. Essa marcação isolada é usada pelo INSS para negar o pedido, e nem sempre se sustenta, principalmente nos casos de ruído.
Divergência entre o PPP e o laudo
O PPP deve refletir o que está no LTCAT e nos programas de gestão de riscos da empresa. Quando os documentos se contradizem, a negativa é quase certa.
O LTCAT, o laudo por trás do PPP
O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. É ele que dá base técnica ao PPP, com as medições feitas no ambiente.
Em muitos casos vale pedir o LTCAT junto com o PPP, porque o laudo traz detalhes que o formulário resume e que podem reforçar o seu direito.
A empresa não quer emitir ou fechou. E agora?
A emissão do PPP é obrigação da empresa, e a recusa pode ser cobrada. Quando a empresa encerrou as atividades, o caminho é outro, mas existe.
Buscamos documentos com o contador responsável, com o sindicato da categoria, com o antigo grupo empresarial e, quando necessário, pedimos perícia judicial em empresa similar do mesmo ramo.
Como fazemos a análise
1. Leitura técnica do documento
Conferimos campo a campo, período a período, com atenção especial aos agentes e ao responsável técnico.
2. Cruzamento com CTPS e CNIS
Verificamos se todos os vínculos e períodos estão refletidos no PPP.
3. Apontamento das correções
Você recebe a lista do que precisa ser ajustado e a orientação de como pedir isso à empresa.
4. Cálculo do tempo especial
Com o documento corrigido, calculamos quanto tempo especial você já tem e o que falta para o benefício.
Advocacia previdenciária em Barbacena, MG
Nosso escritório fica em Barbacena, na Rua Treze de Maio, 42 – loja 3 – Centro, Barbacena – MG, 36200-015, e atende trabalhadores da cidade e da região.
O direito previdenciário é o foco central do nosso trabalho, o que significa que o seu documento é analisado por quem lê PPP e LTCAT todos os dias.
Aniellen Vieira, OAB/MG 134.086
Perguntas Frequentes
Antes de pedir a aposentadoria, confira o documento que decide o pedido
Envie o seu PPP e a sua carteira de trabalho. Analisamos e explicamos, em linguagem simples, o que está certo e o que precisa ser corrigido.